POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I - INTRODUÇÃO
A privacidade de suas informações é de grande importância para nós, que seguimos políticas rígidas, constantemente revisadas, visando garantir e respeitar a confidencialidade dos dados, assegurando o cumprimento da Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas aplicáveis. Por meio desta política, apresentaremos as diretrizes gerais relacionadas ao tratamento de dados pessoais de alunos, candidatos, colaboradores e visitantes do portal de notícias da CDF Cursos, de suas controladas e marcas de ensino, demonstrando o nosso comprometimento e as medidas adotadas para assegurar a proteção dos dados pessoais coletados. Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos nossos colaboradores sobre a importância da manutenção e armazenamento da sua informação pessoal. Com efeito, consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério e por isso estabelecemos métodos de controle e medidas apropriadas para coibir os riscos.
II - CONCEITOS
II.I – ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da Administração Pública, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, em todo o território nacional;
II.II - Comitê de Privacidade: Comitê interno e permanente da CDF Cursos, supervisionado pelo núcleo jurídico, responsável por subsidiar o DPO (Data Protection Officer) e, em última análise, o CEO (Chief Executive Officer), na tomada de decisões relativas às estratégias, políticas e normas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados, e a adequação da companhia aos seus termos vigentes;
II.III - Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
II.IV - Cookies: No âmbito do protocolo de comunicação “HTTP (Hypertext Transfer Protocol)”, utilizado na Internet, se trata de um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um determinado site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site;
II.V - Dados Pessoais: Conjunto de informações relacionadas a uma pessoa previamente identificada ou possivelmente identificável;
II.VI - Dados Pessoais Sensíveis: Conjunto de informações específicas sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, vinculados ao usuário;
II.VII - Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
II.VIII - Escritório de Privacidade: Equipe composta por um líder e analistas de privacidade, supervisionados pelo núcleo jurídico, com foco no atendimento das demandas de proteção de dados, consultas internas e externas, que se responsabiliza pela interação com as demais áreas para coibição de incidentes de privacidade;
II.IX - Finalidades: Propósitos legítimos, específicos e explícitos, informados ao titular para o tratamento de seus dados pessoais comuns e especiais;
II.X - LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Estabelece todas as diretrizes de proteção e utilização de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018;
II.XI - Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
II.XII - Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
II.XIII - Uso compartilhado dos dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
III - COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
III.I - Diferentes formas de coleta de dados
A CDF Cursos pode coletar dados pessoais de diferentes maneiras, dentre elas por meio do acesso e preenchimento, pelo titular, de formulários e questionários em e-mails, sites, correio, aplicativos, telefone, contratos ou por meio da entrega de documentos pessoais, em situações que incluem, por exemplo:
1. ter ou pretender ter relação de trabalho com a CDF Cursos;
2. solicitar produtos ou serviços da CDF Cursos;
3. criar uma conta nos nossos Sites ou Aplicativos;
4. contratar serviços da CDF Cursos;
5. solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
6. participar de promoção ou pesquisa;
7. nos contatar para transmitir algum feedback;
8. por meio de dados de acesso aos nossos sites e aplicativos;
9. por meio de fontes publicamente disponíveis.
As informações coletadas de usuários que se utilizam dos sites da CDF Cursos, por meio de cookies, incluem, dentre outros:
1. o navegador de acesso do usuário;
2. endereço do protocolo de Internet (IP);
3. data e hora do acesso;
4. a localização do usuário;
5. as ações do usuário no site.
Os Titulares de Dados Pessoais podem estar associados a identificadores on-line fornecidos por seus dispositivos, aplicativos, ferramentas e protocolos, como endereços de IP e cookies. Estas informações, quando combinadas com identificadores únicos e outros dados recebidos por servidores, podem ser usados para identificá-los.
Os dados serão tratados pela CDF Cursos tão somente para as finalidades determinadas por esta política, mediante o consentimento do titular ou em decorrência das demais hipóteses legalmente previstas.
A CDF Cursos, pautada no princípio da transparência, informa que a coleta de cookies no momento do acesso às suas aplicações terá por finalidade a otimização de funcionalidades e a personalização do acesso, customizando a experiência do titular, garantindo que será inteiramente responsável pelos seus dados e sendo vedado qualquer tratamento em desconformidade com esta política.
III.II - Motivos da coleta e utilização de dados pessoais
A CDF Cursos poderá utilizar a sua informação pessoal para as seguintes finalidades:
a) Envio de Conteúdo
O e-mail e telefone são utilizados para envio de conteúdo requisitado por você quando do preenchimento de formulários. Também podem ser utilizados para envio de newsletters, para contato via WhatsApp, ligação, mensagens instantâneas e comunicação via e-mail, sempre contendo informações relacionadas aos assuntos inseridos no escopo geral deste website e, geralmente, relacionados aos interesses manifestados pelo usuário.
Por fim, o e-mail e telefone serão utilizados, ainda, para comunicar o lançamento de novos cursos, eventos e novidades em geral sobre a CDF Cursos e suas controladas. Nossa equipe poderá entrar em contato via e-mail ou telefone para apresentar produtos e serviços.
b) Publicidade
Mediante o seu consentimento, podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, ou outras formas previamente consentidas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que esteja sempre ciente sobre nossos serviços e produtos
c) Para garantia da segurança patrimonial e de sua integridade física
Caso venha visitar nossas instalações, podemos gravar a sua imagem por meio do nosso sistema de monitoramento por razões de segurança. Serão coletadas também informações pessoais para providenciar as suas credenciais de acesso, de forma a manter um ambiente de trabalho seguro. Trata-se de procedimento estabelecido para proporcionar segurança tecnológica, prevenindo contra potenciais crimes, segurança de ativos e medidas contra invasão.
IV - CONSENTIMENTO
Caso o tratamento de dados pessoais necessite do seu Consentimento, este será livremente manifestado por você, de maneira informada e inequívoca e para finalidade determinada, por meio dos nossos sites e aplicativos.
V - COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Observados os critérios definidos nesta Política, a CDF Cursos não divulgará dados pessoais dos seus alunos, candidatos e visitantes a uma terceira parte, exceto para:
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. Tratamento de dados compartilhados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
3. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais;
4. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados;
5. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, nos termos da Lei nº 9.307/1996 (Lei da Arbitragem);
6. Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
7. Proteção da vida ou da incolumidade do Titular ou de terceiros;
8. Quando necessário, para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
9. Para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
As entidades terceiras para as quais eventualmente serão compartilhadas informações pessoais nos termos do disposto acima, deverão executar o processamento de forma a garantir o cumprimento das obrigações legais.
Ainda assim, exigimos que as organizações que manuseiam ou obtenham esses dados pessoais, reconheçam a criticidade desta informação, respeitem todos os direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis de proteção de dados. As entidades terceiras poderão representar, sem a estas se limitar:
1. Demais empresas do Grupo CDF Cursos, nos limites das finalidades estabelecidas nesta política;
2. Prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa, geração e controle pagamento e outros serviços;
3. Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria;
4. Qualquer pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu Consentimento;
5. Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a desempenhar os serviços solicitados, as referidas partes poderão armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas obrigações nos termos da LGPD.
Os candidatos, alunos e visitantes aceitam e consentem com a eventual análise dos dados recolhidos quando do acesso aos nossos sites e aplicativos ou por outros meios citados neste Política, para fins estatísticos, de forma a melhorar e aprimorar os nossos serviços.
VI - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS
A CDF Cursos trata as suas informações pessoais em território nacional e em países que possuam legislações semelhantes e equivalentes. Além disso, mantém clausulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as leis dos países de destino e regulamentações brasileiras.
VII - SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Quaisquer informações que os usuários transfiram para a CDF Cursos, serão coletadas por meios éticos e legais, guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, podendo ter um ou mais propósitos de utilização, sobre os quais os usuários serão previamente informados.
VIII - SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS
A CDF Cursos deverá manter as suas informações pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade proposta ou por outros motivos legalmente permitidos.
IX - PRERROGATIVAS DO TITULAR
A Companhia se compromete perante o candidato, aluno e visitante, salvo impedimento legal, a salvaguardar os direitos destes de acesso aos dados que lhe digam respeito, bem com a sua retificação, eliminação, limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento, à portabilidade dos dados e à retirada do Consentimento. Para tanto, o Titular deverá informar a CDF Cursos, por meio do canal Portal da Privacidade, a respeito de quaisquer das prerrogativas acima, bem como de seu eventual não interesse em receber anúncios, inclusive por e-mail (opt-out). Tratando-se de cancelamento do envio de comunicados e e-mails de marketing, o Titular poderá exercer o seu direito por meio da opção de cancelamento presente no rodapé dos e-mails.
X - AVISO LEGAL
A CDF Cursos não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta, atos ou omissões negligentes ou maliciosas da sua parte ou de alguém autorizado a o representar.